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Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os presentes "Termos de serviço" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços. Leia atentamente os presentes Termos, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como as exclusões de garantias e limitações de responsabilidade. Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e à nossa Política de Privacidade (vallore.pt/policies/privacy-policy). Se não concordar, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.
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SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS Envidámos todos os esforços para apresentar uma representação fiel dos nossos produtos. No entanto, as cores ou a aparência podem diferir das que surgem no seu ecrã, devido ao dispositivo e respetivas definições. Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos correspondam exatamente às imagens apresentadas. Todas as descrições estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto e de limitar as quantidades disponibilizadas a qualquer pessoa, região ou jurisdição.
SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS Ao fazer uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A VALLORE reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda, ao seu critério. As encomendas não se consideram aceites até que a VALLORE confirme a aceitação, sendo necessário recebermos e processarmos o pagamento. Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a VALLORE pode não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento após a aceitação. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através dos contactos fornecidos. As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente nos termos da nossa Política de Reembolso (vallore.pt/policies/refund-policy). Declara que as suas compras se destinam a uso pessoal e não à revenda comercial.
SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado será o que estiver em vigor no momento da encomenda, conforme indicado na confirmação enviada por e-mail. Salvo indicação em contrário, os preços apresentados não incluem despesas de envio. Ocasionalmente poderemos oferecer promoções regidas por termos próprios; em caso de conflito, prevalecem os termos da promoção. Concorda em fornecer informações de pagamento atuais, completas e exatas, e em mantê-las atualizadas. Declara e garante que está autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido e que pagará todos os valores devidos, incluindo portes e impostos aplicáveis.
SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA Todos os prazos de entrega são estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. A partir do momento em que entregamos os produtos à transportadora, o risco de perda transfere-se para si.
SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL Os nossos Serviços, incluindo todas as marcas, textos, imagens, gráficos, vídeos e áudios, bem como o respetivo design, seleção e organização, são propriedade da VALLORE, das suas afiliadas ou licenciadores, estando protegidos pela legislação portuguesa e da União Europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual. Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, executar ou transmitir publicamente qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nada nos presentes Termos lhe concede qualquer licença ou direito sobre marcas, direitos de autor ou outra propriedade intelectual da VALLORE, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada pode constituir violação da legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Os nomes, logótipo, designs e slogans da VALLORE são marcas da VALLORE ou das suas afiliadas e não podem ser utilizados sem permissão prévia por escrito da VALLORE. Os nomes e marcas da Shopify pertencem à Shopify; as restantes marcas pertencem aos respetivos titulares.
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SECÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES Ocasionalmente poderá existir informação nos Serviços com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições, preços, promoções, portes, prazos de envio ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e de alterar ou atualizar informação, ou cancelar encomendas, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive após a submissão da encomenda.
SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS Poderá utilizar os Serviços apenas para fins lícitos. Não poderá utilizá-los: (a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) para violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (c) para infringir direitos de propriedade intelectual; (d) para assediar, abusar ou prejudicar terceiros; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para carregar ou transmitir vírus ou código malicioso; (g) para enviar spam ou comunicações não solicitadas; (h) para recolher dados pessoais de terceiros sem autorização; ou (i) para interferir com a segurança dos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o seu acesso em caso de violação dos presentes Termos.
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SECÇÃO 15 — RESCISÃO Podemos rescindir o presente contrato ou o seu acesso aos Serviços ao nosso critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, permanecendo responsável por todos os valores devidos até à data da rescisão. As secções relativas a propriedade intelectual, feedback, rescisão, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade, indemnização, separabilidade, lei aplicável e demais disposições que pela sua natureza o devam, sobreviverão à rescisão.
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SECÇÃO 17 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na medida do permitido por lei, em nenhuma circunstância a VALLORE, os seus parceiros, diretores, colaboradores, afiliadas, agentes, fornecedores ou licenciadores — ou os da Shopify e suas afiliadas — serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, de poupanças ou de dados, decorrentes da sua utilização dos Serviços ou de qualquer produto adquirido, ainda que avisados dessa possibilidade.
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SECÇÃO 19 — SEPARABILIDADE Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será aplicada na máxima medida permitida por lei, e a parte inexequível será separada, não afetando a validade das restantes disposições.
SECÇÃO 20 — RENÚNCIA; TOTALIDADE DO CONTRATO O não exercício de qualquer direito previsto nos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito. Os presentes Termos e quaisquer políticas publicadas constituem a totalidade do acordo entre si e a VALLORE, substituindo quaisquer acordos anteriores.
SECÇÃO 21 — CESSÃO Não poderá ceder ou transferir o presente contrato ou os seus direitos sem o nosso consentimento prévio por escrito. A VALLORE pode ceder ou transferir os presentes Termos e os seus direitos e obrigações sem o seu consentimento ou aviso prévio.
SECÇÃO 22 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos será competente o foro da comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor ao abrigo da lei imperativa aplicável.
SECÇÃO 23 — TÍTULOS Os títulos utilizados são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam os presentes Termos.
SECÇÃO 24 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS Pode consultar a versão mais recente dos Termos a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos publicando as alterações no nosso website. Notificaremos alterações substanciais nos termos da lei aplicável. A utilização continuada dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
SECÇÃO 25 — RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE (UE) Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), acessível emec.europa.eu/consumers/odr. O nosso endereço de contacto para efeitos de resolução de litígios é geral@vallore.pt. Para consumidores residentes na União Europeia, esta plataforma pode ser utilizada para resolver litígios decorrentes de contratos de compra e venda celebrados online.
SECÇÂO 26 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a entidade competente é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). O consumidor pode ainda utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, criada pelo Regulamento (UE) n.º 524/2013, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr. O nosso endereço de contacto para efeitos de resolução de litígios é geral@vallore.pt. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
SECÇÃO 27 — INFORMAÇÃO DE CONTACTO As questões sobre os presentes Termos devem ser enviadas para geral@vallore.pt.
VALLORE Rua General Norton de Matos,23, Verdelho, Santarém, Portugal Telefone:+351 911 890 648 E-mail: geral@vallore.pt NIF: 247 569 232
